O problema
Vendedor, transportador e importador podem ser diferentes. EORI identifica o operador na alfândega; não substitui licenças nem requisitos do produto.
O que preparar
Define declarante, forma de representação e fornecedor dos dados. Verifica registo antes do envio. Contratar transporte não distribui automaticamente responsabilidades aduaneiras e fiscais.
Fontes oficiais e primárias
Informação geral, não parecer individual. Fontes consultadas em 22 de outubro de 2026: verificar atualizações antes de agir. A verificação global do portal continua. Esta nota não certifica a verificação integral de cada página.
